Trabalho de conclusão de curso: as normas da ABNT

Normas ABNT para TCC, dissertação e tese

Chegou a hora de colocar seu trabalho de conclusão de curso nas normas da ABNT? Neste artigo tratamos das normas técnicas que no Brasil são comumente chamadas normas da ABNT para formatação de trabalhos. Numerosos textos e ferramentas propõem-se a auxiliar estudantes na utilização dessas normas. Contudo, a sua utilização adequada depende também de uma compreensão um pouco mais ampla dos seus objetivos e dos problemas que suscitaram a sua criação.

Este artigo, portanto, além de tratar do conteúdo das normas da ABNT aplicáveis a um trabalho de conclusão de curso. Ele busca mostrar como essas normas se enquadram no contexto mais amplo do meio acadêmico internacional.

Método científico e metodologia de pesquisa?

Antes de nos aprofundarmos no tema, cabe um esclarecimento. Muitas vezes os padrões de formatação e elaboração de trabalhos acadêmicos são mencionados como parte da metodologia científica ou do método de pesquisa. Mas isso consiste em um erro. O método científico toma a forma de uma série de prescrições que buscam assegurar a produção de conhecimento. Ele não se confunde com as normas técnicas relacionadas à apresentação da pesquisa e do conhecimento por ela produzido.

A pesquisa em si não é um documento, mas uma prática ou atividade. Dito de outro modo, o documento que apresenta essa pesquisa não é a pesquisa em si. Isso de aplica a todo documento científico: TCC, dissertação, tese, artigo cientifico, pouco importa. As normas da ABNT e os outros padrões existentes buscam padronizar e tornar coerente a apresentação da pesquisa.

Consequentemente, o objeto das normas da ABNT não é a pesquisa em si, mas o documento que a apresenta. Assim, em relação às normas da ABNT, pode-se falar em um método de elaboração do trabalho acadêmico. Jamais em um método científico.

Formatar um trabalho de acordo com as normas da ABNT exige conhecimento das regras e muita prática.

As normas da ABNT: um sistema dentre outros

Em todo setor de atividade, o estabelecimento de padrões apresenta benefícios para os envolvidos, economizando tempo e diminuindo ambiguidades e mal-entendidos. Isso é particularmente verdade no meio acadêmico, e mais especificamente quanto à elaboração de trabalhos universitários e científicos. Não por acaso, no mundo todo esse setor utiliza normas técnicas para a elaboração e a apresentação dos trabalhos de alunos, professores e pesquisadores. E é nesse contexto que devem ser compreendidas as normas da ABNT.

Uma variedade de normas…

É verdade que essas normas variam consideravelmente. De fato existem muitos padrões diferentes, voltados a países, idiomas, instituições e ramos do conhecimento distintos. Por exemplo, trabalhos acadêmicos tratando do direito podem ser editados de acordo com o Bluebook Law Review (usado para a padronização de citações e referências, sobretudo nos Estados Unidos. No Canadá, é popular o Canadian Guide to Uniform Legal Citation (chamado McGill Guide, usado para citações e referências. No Reino Unido, sobretudo na Inglaterra e no País de Gales, é comum o uso do Oxford University Standard for Citation of Legal Authorities, também conhecido como OSCOLA, e que é usado para a padronização de citações e referências. Os padrões são muito variados, e seu uso é mais ou menos comum de acordo com o país, a instituição e a área do conhecimento.

… mas com objetivos em comum

Apesar de suas diferenças, todos esses padrões servem a um mesmo grupo de propósitos. Em primeiro lugar, eles buscam economizar tempo do público a que esse trabalho de destina (leitores, avaliadores, pesquisadores, dentre outros. Depois, eles buscam permitir aos envolvidos compreender, sem necessidade de muitas explicações, as intenções do autor. Em seguida, eles objetivam uniformizar a apresentação de informações, permitindo ao leitor navegar de maneira mais eficaz as informações. E, por fim, eles buscam assegurar a verificabilidade das informações e da base teórica utilizadas pelo autor.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas

No Brasil são muito difundidas as chamadas normas da ABNT ou regras da ABNT, um conjunto de normas técnicas que, embora não sejam impositivas (por si mesmas são destituídas de poder coercitivo), frequentemente têm seu cumprimento exigido pelas instituições acadêmicas e científicas brasileiras. Como elas são exigidas por essas instituições como pré-requisito para a aceitação de trabalhos de conclusão de curso e artigos científicos, em termos práticos o seu cumprimento é obrigatório para essa finalidade.

A fim de compreender melhor a natureza das regras da ABNT, cabe primeiro compreender quem é a ABNT. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o membro brasileiro da Organização Internacional para Padronização (em português europeu, Organização Internacional de Normalização), também chamada ISO (acrônimo de International Standards Organization).

Trata-se da instituição responsável pela normalização técnica (a criação de regras e diretrizes técnicas visando padronizar as práticas e terminologia relacionada a materiais, produtos, processos e serviços) no Brasil. Além de criar normas técnicas exclusivas brasileiras, isso é, inexistentes em outros países, a ABNT também é responsável pela criação da versão brasileira de normas internacionais, processo esse que pode envolver algumas adaptações a fim de tornar essa regra internacional compatível com a realidade brasileira.

Esse é precisamente o caso das normas da ABNT a que nos referimos neste artigo: as chamadas regras da ABNT para formatação de trabalhos acadêmicos ou regras da ABNT. Trata-se de um grupo de normas técnicas publicadas pela ABNT, tratando dos diferentes aspectos da elaboração e da formatação de trabalhos acadêmicos.

A relação entre as normas ISO e as normas da ABNT para formatação de trabalhos

As normas ISO e as normas da ABNT se sobrepõem parcialmente, isso é, sua correspondência não é absoluta. Há normas ISO que não têm contraparte em uma norma da ABNT. Da mesma forma, existem normas da ABNT que não respondem a qualquer norma ISO em particular. Há também casos em que mais de uma norma da ABNT foi editada para transpor disposições de uma norma ISO. Esse é o caso da NBR 10520 e da NBR 6023, que são baseadas na norma ISO 214.

Normas ABNT e normas ISO

No quadro abaixo apresentamos a relação entre as normas da ABNT e as normas ISO aplicáveis a trabalhos acadêmicos. Isso é, aplicáveis a trabalhos de conclusão de curso e outros documentos como artigos científicos e projetos de pesquisa.

Embora exista uma norma da ABNT que trata especificamente da elaboração de trabalho acadêmico (a NBR 14724, que é aplicável em todos os casos, seja um TCC, uma dissertação de mestrado ou uma tese de doutorado, ou ainda um artigo científico ou projeto de pesquisa), alguns aspectos desses trabalhos são tratados de maneira mais especifica em outras normas.

Isso quer dizer que, enquanto a NBR 14724 trata da composição e das seções que compõem um trabalho científico, outros aspectos desses trabalhos são tratados em outras normas (caso da elaboração de índice, sumário e de resumo; das regras relativas à citação de documentos e elaboração de referências bibliográficas; dentre outros aspectos).

Normas ISO Normas da ABNT Objeto
ISO 18 NBR 6027 Elaboração de sumário
ISO 214 NBR 6028 Elaboração de resumos
ISO 690 NBR 10520 / NBR 6023 Citações em documentos / Elaboração de referências
NBR 14724 Elaboração de trabalho acadêmico (TCC, dissertação, tese, etc.)
NBR 15287 Elaboração de projeto de pesquisa
NBR 6022 Elaboração de artigo para publicação em periódico cientifico
ISO 999 NBR 6034 Elaboração de índice
ISO 1086 NBR 6029 Elaboração de livros e folhetos
ISO 2014 Citação de datas
ISO 2145 NBR 6024 Numeração progressiva das seções de um documento
ISO 3166 Citação de códigos de países
ISO 6357 NBR 12225 Elaboração de lombada de obra

As normas da ABNT aplicáveis ao trabalho de conclusão de curso

Um trabalho de conclusão de curso, no sentido mais comum do termo, é um documento acadêmico apresentado a uma universidade ou outra instituição de ensino superior, como etapa indispensável para a aquisição de um título acadêmico, isso é, como etapa final de avaliação do aluno que postula um título.

No Brasil, dependendo do estágio em que se encontra o aluno nos ciclos do ensino superior, esse documento pode tomar a forma de um trabalho de conclusão de curso de graduação (também chamado TCC, trabalho final de graduação e monografia de graduação, dentre outros); de uma dissertação de mestrado; ou de uma tese de doutorado.

Atenção: cada instituição impõe as suas regras

O conteúdo e a forma desses trabalhos estão sujeitos às regras das instituições às quais eles são apresentados, isso é, como se trata de um instrumento de avaliação, um TCC deve respeitar os critérios a partir dos quais ele será julgado.

Na maioria absoluta dos casos, esses critérios incluem regras a respeito da formatação desses trabalhos, e, no Brasil, quase sempre os critérios adotados por instituições de ensino são as normas da ABNT.

Isso ocorre porque essas normas incluem disposições a respeito de numerosas questões, e a criação de um padrão próprio a cada instituição, além de reduzir a padronização da forma da produção acadêmica brasileira, é um processo deveras dispendioso.

Contudo, existem exceções, e, antes de se lançar a aplicar as normas da ABNT a uma monografia, interessa ao aluno verificar com a sua instituição de ensino se é esse o padrão por ela utilizado.

As principais normas da ABNT aplicáveis à formatação de um trabalho de conclusão de curso são as seguintes:

NBR 6023:2018 “Referencias – Elaboração”

Esta norma foi originalmente baseada nas normas ISO 690:1987 e ISO 690-2:1997, e substitui a NBR 6023:2002. A sua última versão foi publicada em novembro de 2018, e, com suas 68 páginas, é a mais longa das normas da ABNT aplicáveis aos trabalhos de conclusão de curso.

Esta norma detalha e exemplifica regras para a elaboração e apresentação de referências bibliográficas citadas em documentos, e assim é uma das mais importantes normas da ABNT para a elaboração de uma monografia acadêmica. Ela é usada em conjunto com a NBR 10520:2002, que trata da elaboração e apresentação das chamadas de citação.

Dentre outras coisas, a NBR 6023:2018 define os elementos que devem estar presentes em cada tipo de referência (esses elementos variam de acordo com o tipo de documento que está sendo referenciado) e que incluem (mas não se limitam) aos autores, à coleção à qual a obra pertence, aos números DOI ou ISSN, ao número da edição, à editora, às folhas (números das páginas que correspondem à obra referenciada), e ao nome do jornal ou revista, dentre outros. Na sequência, ela distingue elementos essenciais e elementos complementares; precisa a localização das referências no trabalho (por exemplo no rodapé ou em lista de referências); estabelece regras gerais aplicáveis a toda referência; e apresenta numerosos modelos de referências.

Objetivos específicos

Ela é usada em conjunto com a NBR 10520:2002, que trata da elaboração e apresentação das chamadas de citação. Dentre outras coisas, a NBR 6023:2018:

  • Define os elementos (informações) que fazem parte das referências, e que variam de acordo com o tipo de documento que está sendo referenciado, e incluem os autores, a coleção à qual a obra pertence, os números DOI ou ISSN, o número da edição, a editora, as folhas (números das páginas que correspondem à obra referenciada), e o nome do jornal ou revista, dentre outros;
  • Distingue elementos essenciais e elementos complementares, precisando quais obrigatoriamente devem estar presentes em uma referência;
  • Precisa a localização das referências no trabalho, por exemplo no rodapé ou em lista de referências; e
  • Estabelece regras gerais aplicáveis a toda referência.
  • Apresenta numerosos modelos de referências.

NBR 6024:2012 “Numeração progressiva das seções de um documento escrito – Apresentação”

Esta norma foi atualizada pela última vez em fevereiro de 2012. Originalmente baseada na ISO 2145:1978, ela substitui a NBR 6024:2003. Como seu nome indica, ela detalha os princípios e regras para numeração das seções e subseções de um trabalho de fim de curso. Seu conteúdo geral é o seguinte:

  • Define os elementos e níveis das seções (seção primária, secundária, terciária, e assim por diante);
  • Define outros elementos como alínea, subalínea e indicativo de seção; e
  • Estabelece regras aplicáveis à numeração desses elementos.

NBR 6027:2012 “Sumario – Apresentação”

Esta norma foi atualizada pela última vez em dezembro de 2012. Ela foi originalmente baseada na ISO 18:1981, e substitui a NBR 6027:2003. Esta norma detalha os princípios e regras para elaboração de sumários em todo tipo de documento, incluindo trabalhos de conclusão de curso. Dentre outras coisas, ela:

  • Distingue e define os conceitos de índice, sumário e lista;
  • Especifica a localização dos sumários em documentos; e
  • Estabelece regras para a apresentação do sumário.

NBR 6028:2003 “Resumo – Apresentação”

Esta norma foi atualizada pela última vez em novembro de 2003. Ela substituiu a NBR 6028:1990, e detalha os princípios e regras para redação e apresentação de resumos em documentos, incluindo trabalhos de conclusão de curso. Dentre outras coisas, esta norma técnica:

  • Distingue os conceitos de resumo, resumo crítico, resumo indicativo, resumo informativo e palavra-chave; e
  • Estabelece princípios e regras para apresentação dos resumos no documento.

NBR 6034:2004 “Índice – Apresentação”

Esta norma foi atualizada pela última vez em dezembro de 2004. Ela foi originalmente baseada na norma ISO 999:1975, e substitui sua versão anterior, a NBR 6034:1989. Ela detalha princípios e regras para elaboração de índices em todo tipo de documento, incluindo trabalhos de conclusão de curso. Dentre outras coisas, ela:

  • Distingue e define os elementos que compõem o índice;
  • Especifica os possíveis métodos de classificação das entradas no índice (alfabética, sistemática, numérica, por autor ou por assunto, dentre outras);
  • Define a localização do índice nos trabalhos; e
  • Estabelece outras regras gerais que devem ser observadas em relação aos índices.

NBR 10520:2002 “Citações em documentos – Apresentação”

Esta norma foi atualizada pela última vez em agosto de 2002. Ela foi originalmente baseada na ISO 690:1987, e substituiu a NBR 10520:2001. Esta norma detalha a elaboração e apresentação das chamadas de citação em documentos, e, portanto, é aplicável a (e nesse sentido muito importantes para) todo trabalho de conclusão de curso. Em suma, ela:

  • Estabelece dois padrões distintos para as chamadas de citação (o autor deve optar por um deles, mas jamais mistura-los): citação em notas de rodapé e citação no padrão autor-data.

NBR 14724:2011 “Trabalhos acadêmicos — Apresentação”

Esta norma foi atualizada pela última vez em março de 2011. Ela substitui a NBR 14724:2005. Como seu nome indica, esta norma detalha como devem ser redigidos, organizados e formatados os trabalhos científicos, notadamente todo trabalho de conclusão de curso (seja ele de graduação, mestrado ou doutorado). Nesse sentido, trata-se da norma da ABNT mais importante para esses trabalhos, visto que as suas regras cobrem numerosos aspectos deles. Seu conteúdo geral é o seguinte:

  • Define os elementos que compõem a monografia (divididos em elementos pré-textuais, elementos textuais (o corpo do trabalho) e elementos pós-textuais;
  • Determina a estrutura do trabalho (a ordem em que os elementos são incluídos no trabalho, e as informações presentes em cada um deles); e
  • Estabelece regras gerais para formatação desses elementos (tamanho de página, fonte, cor, espaçamento, notas de rodapé, paginação, siglas, etc.).

NBR 15287:2011 “Projeto de pesquisa — Apresentação

Embora não seja aplicável a trabalho de fim de curso, existe uma norma da ABNT voltada especificamente a projetos de pesquisa, documento este que antecede todo trabalho de pesquisa apresentado para conclusão de graduação, mestrado ou doutorado. Essa norma, a NBR 15287:2011, foi atualizada pela última vez em março de 2011, e substitui sua versão anterior, a NBR 15287:2005. Como seu nome indica, ela define os elementos que devem estar presentes em um projeto de pesquisa, e estabelece regras para a sua apresentação.

Conclusão: um guia para as normas da ABNT para trabalho de conclusão de curso

Neste post buscamos oferecer um guia para o estudante que deseja identificar as normas da ABNT para a elaboração de um trabalho de conclusão de curso de graduação, mestrado ou doutorado.

Mais que detalhar o conteúdo dessas normas, nós buscamos aqui oferecer um roteiro para que essas normas sejam aplicadas adequadamente. O uso das normas da ABNT é uma tarefa relativamente complexa. Ela exige prática, visto que essas normas são múltiplas e contém um grande número de regras a serem observadas.

Um conselho de amigo

Nossa equipe é formada por gente com experiência no meio acadêmico. Nós fomos alunos de graduação, mestrado e doutorado, e mais tarde nos tornamos pesquisadores e professores universitários. E, na nossa experiência, o melhor caminho para um aluno que não possui muita experiência com as normas da ABNT é usar um modelo e pagar um revisor. Repito: redigir o seu trabalho utilizando um modelo e, ao final, contratar um profissional para fazer as correções necessárias.

Esta etapa, embora implique um custo, paga-se facilmente com os benefícios que ela produz. Isso ocorre porque o custo desse serviço é pequeno e se acomoda ao bolso de praticamente todo aluno. Depois, a revisão profissional das normas da ABNT evita ao aluno críticas e diminuição de sua nota por conta de questões relacionadas à forma do trabalho.

Sim, o conteúdo do trabalho de conclusão de curso é o principal elemento a ser avaliado pela banca de defesa. Mas a forma também faz parte dos elementos sob avaliação. E, pior: problemas relacionados às normas da ABNT prejudicam a imagem do autor e do trabalho. Assim, eles influenciam negativamente a avaliação do conteúdo do trabalho pela banca.

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